AÇÕES COMPLEMENTARES

Além das linhas de ação Consumo Consciente e Gestão de Resíduos, o Programa AmbientAÇÃO propõe o desenvolvimento de ações complementares sobre os temas arrumação e limpeza, saúde do corpo, redução do ruído, antitabagismo e comportamento no trânsito.

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Pauta de Julgamento

Consulte os dias de sessão, os processos a serem julgados no Tribunal e a pauta de trabalhos das Auditorias. Acesse através do menu "Consulta" à esqueda.

Certidão de Antecedentes Criminais

Como obter a certidão criminal na Justiça Militar estadual. Acesse...

Entendendo a

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SPD - 24.498 protocolos em 2009

O Sistema de Protocolo de Documentos da Justiça Militar – SPD fechou o ano de 2009 com a emissão de 24.498 etiquetas de protocolo.

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Decisões e acórdãos

Consulte a íntegra das decisões e dos acórdãos do Tribunal.

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Recolhimento de receitas judiciárias na JM

Confira os procedimentos para solicitar o recolhimento de receitas judiciárias.

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Alteração nos e-mails do TJM

Conforme a resolução nº 45/2007 do CNJ está operante o novo domínio do TJM para e-mails.

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Destaque

Notícias

05/03/2010 - 8 de março – dia Internacional da Mulher
01/03/2010 - Presidente do CNJ afirma que 2010 será o ano da Justiça criminal
01/03/2010 - Nova Meta 2 prevê julgamento de processos distribuídos até 2006
26/02/2010 - 3º Encontro Nacional do Judiciário: Ministro Gilmar Mendes quer metas ousadas em 2010
26/02/2010 - STF suspende resolução do CNJ que obrigava juízes a justificar as razões de foro íntimo
24/02/2010 - Encontro Nacional: resultados finais da Meta 2 serão divulgados nesta sexta-feira
24/02/2010 - Juiz Fernando Armando publica artigo na Revista Del Rey Jurídica
23/02/2010 - Lançada Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública
22/02/2010 - Juiz do TJM proferirá Aula Inaugural

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26ª Edição da Revista REI

Além de importantes artigos técnicos elaborados pelos conhecedores da área do Direito Militar, a Revista de Estudos & Informações traz assuntos essenciais para reflexão fática do processo forense militar. Acesse...

Justiça Militar divulga sua cartilha

Conheça a nova cartilha do Tribunal de Justiça Militar: “Conhecendo a Justiça Militar de Minas Gerais”

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Auditorias da Justiça Militar - 1ª Instância
Rua Guajajaras, 1.984 - Barro Preto - Belo Horizonte / MG
CEP 30180-101 - Tel: (31) 3295-5080 / Fax: 3295-5080 - Ramal: 225

Tribunal de Justiça Militar - 2ª Instância
Rua Aimorés, 698 - Funcionários - Belo Horizonte / MG -
CEP 30140-070 - Tel: (31) 3274-1566 / Fax: 3213-2489 - Ramal: 224