ATA DA 232ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA 03/04/2018

ATA DA 232ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA
PRIMEIRA CÂMARA

Data: 03/04/2018
Início: 14h
Término: 14h38min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÃO

Voto de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações com o Doutor Rogério Faria Tavares, Diretor-Presidente do BDMG Cultural, pelo recebimento do Diploma de Honra ao Mérito concedido àquela instituição, outorgado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, na ocasião da solenidade de 30 anos de sua atuação.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0000442-43.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelada: Cb PM Janusa Santos de Almeida
Advogado(a/s): Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento à apelação, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Assistiu ao julgamento o advogado Ricardo Soares Diniz.

APELAÇÃO
Processo n. 0002325-02.2015.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Cb PM Christian Mohamed Mattar
Advogado(a/s): Alexandre da Silva Prado (OAB/MG 083794) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, para manter integralmente a sentença de primeiro grau de jurisdição.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0001973-15.2013.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Sebastião José Maria Orsine Silva
Advogado(a/s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os embargos de declaração.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.