ATA DA 234ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA – PJE 17/04/2018

ATA DA 234ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA
PRIMEIRA CÂMARA – PJE

Data: 17/04/2018
Início: 14h
Término: 14h15min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações com o Desembargador Ramon Tárcio de Oliveira, pelo recebimento do Título de Cidadão Honorário, outorgado pela Câmara Municipal de Campo Belo.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações com o Doutor Aristóteles Atheniense, por ter sido escolhido paraninfo da XVI Conferência Anual da Advocacia Mineira.

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de pesar com os familiares, pelo falecimento da Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Doutora Adriene Andrade, voto este extensivo a Diretoria do TCE.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo PJe n. 0800110-52.2017.9.13.0000
Referência: Processo n. 1000052-56.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Ricardo Lucas Fonseca Ribeiro
Advogado: Ailton Oliveira Nassau Júnior (OAB/MG 156601)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso.

 

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000006-73.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Cristiano Augusto Lourenço
Advogado(a/s): Thomas Matos Silva Guimarães Oliveira (OAB/MG 161318) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000074-57.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Guilherme Kley Gomes
Advogado(a/s): Gylliard Matos Fantecelle (OAB/MG 100112) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso para manter incólume a r. sentença primeva.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão PJe, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.