ATA DA 236ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA – PJE 08/05/2018

ATA DA 236ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA – PJE

Data: 08/05/2018
Início: 14h
Término: 16h24min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo PJe n. 0800014-03.2018.9.13.0000
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Pacientes: Militares da reserva remunerada da PMMG
Militares da reserva remunerada do CBMMG
Impetrantes/advogados: Ricardo Barbosa de Alcamiro (OAB/MG 184534) e outros
Autoridades coatoras: Corregedor da PMMG
Corregedor do CBMMG
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, denegou a ordem impetrada.
Fizeram sustentação oral os advogados Ricardo Barbosa de Alcamiro e Robson Paiva Zanola.

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000035-23.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Embargado: Frank Schneider Gomes
Advogados: Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outros
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os embargos de declaração.

 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo PJe n. 0800013-18.2018.9.13.0000
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Paciente: Sd PM Mayra Laissa Oliveira Rodrigues
Impetrante/advogado: Ismael Fernandes Oliveira (OAB/MG 142882)
Autoridade coatora: Comandante do 51º BPM
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, manteve o deferimento do pedido liminar e seu respectivo salvo conduto, e no mérito, concedeu a presente ordem de habeas corpus.

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000084-95.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Embargado: Adriano Nascimento de Souza
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo PJe n. 0800003-71.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 1000065-61.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Jorge Henrique Pereira
Advogado(a/s): Jacir Figueiredo (OAB/MG 103239) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão agravada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo PJe n. 0800005-41.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 1000000-29.2018. 9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Luís Fernando Festucci
Advogados: Arquimedes de Oliveira Bessa Júnior (OAB/MG 176420)
Paulo Celso de Faria Nunes (OAB/MG 176801)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, julgou prejudicado o recurso pela perda do objeto, e, assim, não conheceu do presente agravo de instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo PJe n. 0800103-60.2017.9.13.0000
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Alessandro Augusto da Silva
Advogada: Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, julgou prejudicado o recurso pela perda do objeto, e, assim, não conheceu do presente agravo de instrumento.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000022-24.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Alexandre Ferreira Matos
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, mantendo, na íntegra, a r. sentença monocrática.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão PJe, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.