ATA DA 238ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA – PJE Data: 15/05/2018

ATA DA 238ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA – PJE

Data: 15/05/2018
Início: 14h
Término: 15h42min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000024-91.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Marlon de Souza Machado
Advogada: Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral a advogada Adélia Rodrigues Campos.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000068-50.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Sílvio Arlindo Martins
Advogada: Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Juiz Fernando Armando Ribeiro.
Fez sustentação oral a advogada Adélia Rodrigues Campos.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000016-14.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Alcides Alves da Silva Júnior
Advogado(a/s): Carlos Henrique Batista Júnior (OAB/MG 091153) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, passou pela preliminar arguida pela defesa e, no mérito, negou provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000018-24.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Almir Mendes Parreiras
Advogado(a/s): Carlos Henrique Batista Júnior (OAB/MG 091153) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, suscitou, de ofício, a preliminar de falta de interesse de agir do autor, e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, prejudicada a análise do apelo.
Manteve a condenação do autor, ora apelante, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios provenientes da sucumbência, estes últimos arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, sem suspensão da exigibilidade, uma vez que o autor não litiga sob o palio da justiça gratuita.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000037-90.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Frank Schneider Gomes
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000074-51.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Thiago Corrêa Castro de Souza
Advogado(a/s): Carlos Henrique Batista Júnior (OAB/MG 091153) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Juiz Cel Osmar Duarte Marcelino.

 

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo PJe n. 0800038-31.2018.9.13.0000
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Paciente: Sd BM Gustavo Martins Rodrigues
Impetrante/advogado: Arquimedes de Oliveira Bessa Júnior (OAB/MG 176420)
Autoridade coatora: Corregedor do CBMMG
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, denegou a ordem impetrada.

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000062-74.2015.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Embargado: Jofre dos Santos Santana Júnior
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outros
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000037-24.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Ramon Henrique Siqueira
Advogado: Jeovat Batista Ferreira Vargas (OAB/MG 115148)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão PJe, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.