ATA DA 237ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA Data: 15/05/2018

ATA DA 237ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

Data: 15/05/2018
Início: 14h
Término: 15h24min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações com o Doutor Antônio Fabricio de Matos Gonçalves, Presidente da OAB/MG e com a Professora Luciana Pimenta, Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/MG, pela realização do 4º Fórum Mineiro de Diretores e Coordenadores de Cursos de Direito “Os rumos da educação jurídica no Brasil e em Minas Gerais”: novas tecnologias, a ser realizado no dia 18/05/2018, na sede da OAB/MG.

Votos de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com o desembargador aposentado, João Quintino, extensivo aos familiares, pelo falecimento de seu filho, Sr Marco Ricardo Resende Silva, ocorrido no dia 05 de maio do corrente.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Rúbio Paulino Coelho, com adesão dos Excelentíssimos Senhores Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com servidor Tércio Dolor de Oliveira Lima, extensivo aos familiares, pelo falecimento de seu pai Senhor José Ildelfonso Lima. ocorrido nesta data.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo n. 1000047-11.2015.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelantes: Gabriel Cândido de Oliveira e Adilson Vieira Pinto
Advogado: Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo n. 1000072-81.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Robson Lourenço da Silva
Advogada(s): Elisana Silva Pires Barbosa (OAB/MG 171720) e outra
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau de jurisdição.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.