ATA DA 241ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA Data: 17/07/2018

ATA DA 241ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA
PRIMEIRA CÂMARA

Data: 17/07/2018
Início: 14h
Término: 15h53min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Voto de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, com as adesões pessoais do Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva e do douto Procurador de Justiça Doutor Epaminondas Fulgêncio Neto, foi aprovado voto de congratulações com o Doutor Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, pela sua posse ao cargo de Ministro do Trabalho.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0000409-87.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelantes: Bernardo de Paiva Corvino Furtado
Eder Ricardo de Mello
Advogado(a/s): Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, passou pela preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negou provimento ao recurso de apelação, para ratificar e manter integralmente a decisão impugnada, em seus exatos termos.
Fez sustentação oral o advogado Domingos Sávio de Mendonça.

APELAÇÃO
Processo n. 0000019-26.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Luciano Henrique do Nascimento
Advogado(a/s): Alexandre da Silva Prado (OAB/MG 083794) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, passou preliminar da defesa, de nulidade da sentença pelo duplo grau de punibilidade e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso para manter integramente sentença de primeiro grau de jurisdição.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.