ATA DA 242ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA – PJE Data: 17/07/2018

ATA DA 242ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA – PJE

Data: 17/07/2018
Início: 14h
Término: 15h53min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000068-50.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Sílvio Arlindo Martins
Advogada: Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno, por maioria de 03 votos a 02, negou provimento ao recurso, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Ficaram vencidos os juízes Jadir Silva e Fernando Armando Ribeiro que deram provimento ao recurso de apelação para reformar a r. sentença primeva, para decretar a nulidade, tão somente, da sanção (demissão) imposta ao apelante em virtude de sua desproporcionalidade, determinando a reintegração do apelante às fileiras da Corporação Militar.
Participaram do julgamento os juízes Fernando Galvão da Rocha e Jadir Silva.
Fez sustentação oral a advogada Adélia Rodrigues Campos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000055-14.2017.9.13.0002
Relator: Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Aldo Matos Melo Júnior
Advogado(a/s): Wallace Rodrigues (OAB/MG 176297) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000069-29.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Fernando Hercos Tosta
Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000110-30.2015.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Dalmo dos Reis Firmino
Advogado(a/s): Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 050328)
Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000030-95.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelantes: Evane Maria Martins
Advogado(a/s): Lucas Coelho Nabut (OAB/MG 098306) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau de jurisdição.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000074-51.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Embargado: Thiago Correa Castro de Souza
Advogado(a/s): Carlos Henrique Batista Júnior (OAB/MG 91153) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão PJe, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.