ATA DA 243ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA Data: 24/07/2018

ATA DA 243ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

Data: 24/07/2018
Início: 14h
Término: 16h29min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Voto de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Juiz Paulo Roberto Mendes Rodrigues, Presidente do e. Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, pelo transcurso dos 100 anos de atividade ininterrupta e profícua prestação jurisdicional daquela Corte de Justiça.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0001558-61.2015.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelantes: (1) Alessandro Carneiro
(2) Emerson Carlos Gonzaga
Advogado(a/s): (1) Marcos Ylram P. do Nascimento (OAB/MG 090148) e outro
(2) Robison de Oliveira Souza (OAB/MG 152015)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, passou pelas preliminares arguidas e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento a ambos recursos, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Marcos Ylram Parreira do Nascimento.

APELAÇÃO
Processo n. 0000143-72.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Paulo Gutierre Almeida de Moraes
Advogado(a/s): Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento à presente apelação, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda.

APELAÇÃO
Processo n. 0000428-70.2014.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Vitor Hugo Mendes Rangel
Advogado(a/s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, passou pela preliminar arguida pela defesa e, no mérito, deu provimento ao recurso, reformando a sentença de primeiro grau, para absolver o apelante nos termos do artigo 439, alínea “e”, do CPPM, por insuficiência de provas.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor Mendonça.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.