ATA DA 244ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA – PJE Data: 14/08/2018

ATA DA 244ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA – PJE

Data: 14/08/2018
Início: 14h
Término: 15h
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÃO
Voto de congratulação

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Juiz Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de congratulação com os professores José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior e Flávio do Couto Bernardes, pelo lançamento do livro “Direito Eleitoral: 30 anos de Democracia”.

Votos de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de pesar com a servidora Sônia Ribeiro de Andrade Ferreira, da firma Grupo RCA, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Maria da Conceição Andrade, ocorrido em 12/08/2018, manifestando as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus trarão o conforto a todos que necessitam nesse momento.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de pesar com a ex-servidor Tenente Coronel BM Francisco Valdinei Duarte, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Irene de Oliveira Duarte, manifestando as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus trarão o conforto a todos que necessitam nesse momento.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000022-27.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Marco Antônio de Oliveira
Advogada: Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, passou pela preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, arguida pelo Estado de Minas Gerais, mantendo o direito da concessão ao apelante, com os mesmos termos do juízo a quo. No mérito, também por unanimidade, negou provimento à apelação, para manter integralmente a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral a advogada Adélia Rodrigues Campos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000035-20.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Luís Flávio Vital de Paula
Advogado(a/s): Robison de Oliveira Souza (OAB/MG 152015) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo PJe n. 0800056-52.2018.9.13.0000
Processo de referência: 1000026-24.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Agravante: Cleomar José de Oliveira
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao agravo, para manter a decisão a quo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo PJe n. 0800058-22.2018.9.13.0000
Processo de referência: 1000025-42.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Agravante: Marconi José Macedo
Advogada: Camilla Cristina Pacheco de Melo (OAB/MG 185465)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao agravo, para manter a decisão a quo.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000058-66.2017.9.13.0002 (MS)
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Rubens da Costa
Advogada: Paloma Sthefany Martins de Soares (OAB/MG 170330)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, para manter integralmente a sentença de primeiro grau.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000008-06.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Danilo Pereira de Oliveira
Advogado(a/s): Rosilene Oliveira Machado (OAB/MG 128942) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento parcial ao recurso, apenas para reformar a sentença de primeiro grau, por não vislumbrar a incidência da coisa julgada sobre as ações em análise; porém, também por unanimidade, manteve o ato administrativo demissionário.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000025-76.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Hélio Emiliano Moreira Júnior
Advogado: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Juiz Osmar Duarte Marcelino.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000069-29.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Fernando Hercos Tosta
Advogado(a/s): Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão PJe, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.