ATA DA 246ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 04/09/2018

ATA DA 246ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 04/09/2018
Início: 14h
Término: 15h30min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM MESA PARA JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc. n. 5000239-68.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000299-26.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Thiago Araújo Rocha
Impetrante/Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima
(MADEP 177)
Autoridade apontada como coatora: Conselho Permanente de Justiça da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto o juiz relator, concedeu a ordem de habeas corpus pleiteada para decretar a nulidade dos atos instrutórios já produzidos e determinar a suspensão da prática de quaisquer outros atos instrutórios antes da citação do paciente.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000025-76.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Hélio Emiliano Moreira Júnior
Advogado: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão
(OAB/MG 078201)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, devendo o processo ser incluído na próxima sessão, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os Exmos. Srs. juízes Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Galvão da Rocha.

 

 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000005-51.2018.9.13.0002 (MS)
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Jean Carlo Oliveira da Silva
Advogado(a/s): Arquimedes de Oliveira Bessa Júnior (OAB/MG 176420) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, para manter incólume a sentença de primeiro grau.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000015-35.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelantes: Gersuir Gomes de Assis Júnior
Estado de Minas Gerais
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outro(a/s)
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelados: os mesmos
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, quanto ao recurso de apelação do autor Gersuir Gomes de Assis Júnior, em preliminar de ofício, não conheceu do recurso de apelação, ante a inequívoca deserção e a patente ilegitimidade recursal.
Em relação à apelação do Estado de Minas Gerais, negou provimento ao recurso, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000000-29.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Luís Fernando Festucci
Advogado(a/s): Arquimedes de Oliveira Bessa Júnior (OAB/MG 176420)
Paulo Celso de Faria Nunes (OAB/MG 176801) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, devendo o processo ser incluído na próxima sessão, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os Exmos. Srs. juízes Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Galvão da Rocha.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000038-72.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Marcelo Gonçalves de Freitas
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, mantendo, na íntegra, a r. .sentença monocrática.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000028-28.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Vinícius Silvio Cruz Guimarães
Advogado(a/s): Carlos Henrique Batista Júnior (OAB/MG 091153)e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Juiz Osmar Duarte Marcelino.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.