ATA DA 245ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS Data: 04/09/2018

ATA DA 245ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS
Data: 04/09/2018
Início: 14h
Término: 15h30min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Voto de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações com o Doutor Adalberto Guimarães Menezes, pelo lançamento do livro “Coluna Prestes – Desmascarando um embuste”.

Voto de pronto restabelecimento

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de restabelecimento com as Senhoras Leda Brepz Fulgêncio e Luciana Brepz Fulgêncio, respectivamente, mãe e irmã do douto Procurador de Justiça, Doutor Epaminondas Fulgêncio Neto.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0002311-78.2016.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Sd PM Marcelo Alves Maia
Defensora Pública: Silvana Lourenço Lobo (MADEP 0200)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso ministerial, para manter a sentença absolutória de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral a Defensora Pública Silvana Lourenço Lobo.

APELAÇÃO
Processo n. 0001977-44.2016.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: 3º Sgt PM QPR Wagner Martins de Souza
Advogado(a/s): Thiago Francisco Lima (OAB/MG 157818) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, para manter integralmente a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo n. 0002222-29.2014.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Reginaldo Fonseca Silva
Advogado: Vanderlei Neri Marins (OAB/MG 109673)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento ao recurso, para reformar a condenação imposta ao apelante, absolvendo-o com fulcro na alínea “e” do art. 439 do CPPM.

APELAÇÃO
Processo n. 0001704-02.2015.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Carlos Magno Crespo da Silva
Advogado: Karlo Ernandes Corrêa de Carvalho (OAB/MG 084072)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa, devendo entrar em pauta no dia 18/09/2018.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0001558-61.2015.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Embargantes: (1) Alessandro Carneiro
(2) Emerson Carlos Gonzaga
Advogados: (1) Marcos Ylram P. do Nascimento (OAB/MG 090148) e outro
(2) Robison de Oliveira Souza (OAB/MG 152015)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo n. 0001900-70.2018.9.13.0000
Processo de referência n. 0002212.77.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Agravante: 3º Sgt PM QPR Euzébio Pessi
Advogado: Ulisses Sanches da Gama (OAB/MG 114135)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso de agravo de execução penal, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau de jurisdição.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos físicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.