ATA DA 247ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA 18/09/2018

 

ATA DA 247ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
PROCESSOS FÍSICOS
Data: 18/09/2018
Início: 14h
Término: 16h51min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Rúbio Paulino Coelho, com as adesões pessoais do Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Galvão da Rocha e do douto Procurador de Justiça, Epaminondas Fulgêncio Neto, foi aprovado voto de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pelas comemorações ao “Dia do Ministério Público”, com outorga da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, voto este extensivo a toda instituição e aos agraciados com a medalha.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Rúbio Paulino Coelho, foram aprovados votos de congratulações com a Excelentíssima Juíza de Direito Titular da 3ª AJME, Doutora Daniela de Freitas Marques e com os ilustres servidores deste e. Tribunal, Rosangela Chaves Molina, Cecília Tereza Gomes Costa dos Santos, Cynthia Chiari Barros e Thiago Augusto Duarte Pereira, integrantes do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, pelo trabalho participativo na ação que representa um avanço na prevenção e manutenção da saúde dos integrantes da Justiça Militar mineira.

Votos de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado os seguintes votos de pesar:

- Com o Excelentíssimo Senhor Juiz Sérgio Antônio Berni de Brum, do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Soely Berni de Brum, manifestando as mais sentidas condolências aos familiares e amigos.

- Com o Servidor Edvaldo Pereira dos Santos, da Gerência de Informática deste e. Tribunal de Justiça Militar, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Maria de Lurdes Santos, ocorrido nesta data, manifestando as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus trarão o conforto a todos que necessitam nesse momento.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça Doutor Epaminondas Fulgêncio Neto, foi aprovado voto pesar e as mais sentidas condolências aos familiares e amigos, pelo falecimento do advogado Doutor Odilon Pereira de Souza, ex-Diretor e Conselheiro do Conselho Superior do IAMG – Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0000321-18.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelantes: Ualison Fernando da Silveira, Cb PM
Jonathan Gastão Silva Bento, Cb PM
Reinaldo Alves Batista, Sd PM
Advogado: Gelser Elias Salvador (OAB/MG 140338)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento ao recurso, para absolver os apelantes com fulcro na alínea “e” do art. 439 do CPPM.
Fez sustentação oral o advogado Gelser Elias Salvador.

APELAÇÃO
Processo n. 0001704-02.2015.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Carlos Magno Crespo da Silva
Advogado(a/s): Karlo Ernandes Corrêa de Carvalho (OAB/MG 084072) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo n. 0001727-74.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Davidson Ronan da Silva Teixeira
Advogado(a/s): Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos físicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.