ATA DA 249ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA- PROCESSOS FÍSICOS 05/10/2018

 

ATA DA 249ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA- PROCESSOS FÍSICOS
Data: 05/10/2018
Início: 10h
Término: 11h42min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, o registro em ata, da comemoração pelos 30 de promulgação da Constituição da República, que se celebra na data de hoje.

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto pesar com os familiares, pelo falecimento do desembargador aposentado Francisco Figueiredo, manifestando as mais sentidas condolências.

PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0000880-17.2013.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Júlio César Abranches Guimarães
Advogado: Warlei Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento à apelação, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Warlei Eduardo Boy.

 

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo n. 0002262-72.2018.9.13.0000
Processo de referência n. 0000789-82.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Agravado: Haroldo Lopes da Silva
Advogado(a/s): Jacir Figueiredo (OAB/MG 103239) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento ao recurso ministerial, para reformar a decisão impugnada, cassando a concessão do benefício do livramento condicional do agravado.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos físicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.