ATA DA 250ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS 05/10/2018

ATA DA 250ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 05/10/2018
Início: 10h
Término: 11h37min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000044-79.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Gustavo Caramicelli Rezende
Advogado(a/s): Fabrícia Soares Gomes (OAB/MG 121311) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou a preliminar arguida pela defesa, e, no mérito, também a unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação, para reformar a sentença de primeiro grau de jurisdição e determinar, por conseguinte, a imediata reintegração do militar Gustavo Caramicelli Rezende aos quadros da Polícia Militar de Minas Gerais.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000008-43.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Alessandro Augusto da Silva
Advogado(a/s): Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou a preliminar arguida pelo apelado, e, no mérito, negou provimento ao recurso do Estado de Minas Gerais, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Condenou o Estado de Minas Gerais ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$1.000,00 (mil reais).
Fez sustentação oral a advogada Adélia Rodrigues Campos

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo PJe n. 0800063-44.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 1000036-71.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Thiago Barbosa Santos
Advogado(a/s): Marcos Ylram Parreira do Nascimento (OAB/MG 090148) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso.
Fez sustentação oral o advogado Marcos Ylram Parreira do Nascimento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000068-50.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Sílvio Arlindo Martins
Advogado(a/s): Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: adiado para próxima sessão por falta de quórum julgamento.

AGRAVO INTERNO
Processo PJe n. 0800061-74.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 1000019-38.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Jonas Moreira Martins
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente agravo interno.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000002-93.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Juliângelo Lucas de Miranda Peixoto
Advogado(a/s): Amanda Ferreira da Silva (OAB/MG 156082) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Juiz Fernando Armando Ribeiro.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000036-11.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Glayson Alessandro Corrêa
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento ao recurso de apelação, no sentido de majorar o valor arbitrado na sentença de primeiro grau e condenar o Estado de Minas Gerais ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$1.000,00 (mil reais).

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000022-27.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Marco Antônio de Oliveira
Embargado: Estado de Minas Gerais
Advogado(a/s): Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219) e outro(a/s)
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000005-51.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Embargado: Jean Carlo Oliveira da Silva
Advogado: Arquimedes de Oliveira Bessa Júnior (OAB/MG 176420)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.