ATA DA 253ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS Data: 06/11/2018

 

ATA DA 253ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
PROCESSOS FÍSICOS
Data: 06/11/2018
Início: 14h
Término: 15h52min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Rúbio Paulino Coelho, com adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Juízes Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro e do douto Procurador de Justiça, Epaminondas Fulgêncio Neto, foi aprovado voto pesar com os familiares, pelo falecimento do jurista Antônio Ribeiro Romanelli, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG ) e ex-Corregedor-Geral do município de Belo Horizonte, manifestando as mais sentidas condolências, voto este extensivo ao Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com a PUC-MG e familiares, pelo falecimento do Professor da Faculdade Mineira de Direito Rafael Faria Basile, manifestando as mais sentidas condolências.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0001208-65.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Cb PM Carlos Alberto Pereira de Queiróz
3º Sgt PM João Filipe Alfenas da Silva
Sd PM Marco Aurélio Rodrigues Tosta
Advogado(a/s): Tânia Cristina Rodrigues Alfenas (OAB/MG 154162) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, passou pelas preliminares arguidas pela defesa e, no mérito, negou provimento ao recurso ministerial, para manter de forma irretocável a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral a advogada Tânia Cristina Rodrigues Alfenas.

APELAÇÃO
Processo n. 0001821-59.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando José Armando Ribeiro
Apelante: Amilton Márcio Vital Souza
Advogado(a/s): Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Juiz Rúbio Paulino Coelho.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos físicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.