ATA DA 256ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 13/11/2018

 

ATA DA 256ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 13/11/2018
Início: 14h
Término: 14h35min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc. n. 5000253-52.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0002518-09.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Soldado PM Ederson Rocha Batista
Impetrante/advogado: Gabriel José Oliveira Barreira de Alencar (OAB/MG 142670)
Guilherme Brandão de Oliveira (OAB/MG 139953)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito da 2ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, ratificou a decisão prolatada no plantão forense pelo Exmo. Juiz Jadir Silva e denegou a ordem pleiteada, no sentido de determinar o trancamento do Processo n. 0002518-09.2018.9.13.0002.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO INTERNO
Processo PJe n. 0800068-66.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 1000030-61.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Alessandro Augusto da Silva
Advogado: Henrique Adriano da Silva Teixeira (OAB/MG 145504)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, para manter a decisão agravada.

AGRAVO INTERNO
Processo PJe n. 1000040-48.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Rogério Tavares de Oliveira
Advogados: Cristiano Caetano Ponzo Júnior (OAB/MG 115167)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, para manter a decisão agravada.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000001-11.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Sandro Teixeira de Carvalho
Advogado(a/s): Og Almeida Campos (OAB/MG 157995) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo incólume a sentença primeva.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.