ATA DA 258ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 11/12/2018

 

ATA DA 258ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 11/12/2018
Início: 14h
Término: 16h05min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

AGRAVO INTERNO
Processo e-Proc n. 5000254-37.2018.9.13.0000 (Habeas Corpus)
Referência: Processo n. 0002219-63.2017.9.13.0003 (3ª AJME)
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Mauro Alexandre Oliveira
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (MADEP 0234)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao agravo interno.

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000013-25.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Marcelo Alexander Ribeiro
Advogado(a/s): Vinícius Ganzaroli de Ávila (OAB/MG 084861) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

AGRAVO INTERNO
Processo PJe n. 1000051-74.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Agravante: João Martins Gualberto
Advogado(a/s): Cristiano Caetano Ponzo Júnior (OAB/MG 115167) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente agravo interno.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo PJe n. 0800075-58.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 1000048-88.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Edson Honorato de Oliveira
Advogada(s): Priscila da Silva Semeão (OAB/MG 098804) e outro (a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, ratificou a decisão do Exmo. Juiz Fernando Galvão da Rocha, prolatada no plantão forense, para dar provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000012-40.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Valéria Barbosa Gouveia
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: concedida vista ao Exmo Sr. juiz Fernando Armando Ribeiro.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000058-63.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Edney de Oliveira Viana
Advogado(a/s): Flávio Fernandes Tavares (OAB/RJ 186159) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: retirado de pauta pelo juiz relator.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000025-45.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Robson da Silva Machado
Advogado(a/s): Eduardo Antônio Pereira (OAB/MG 036473) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, reconheceu, de ofício, a ocorrência da prescrição do fundo de direito contra a pretensão do autor, apelante, e, com este fundamento, manteve a respectiva sanção aplicada ao militar.
Em relação a custas processuais e a honorários provenientes da sucumbência, ficou mantida o ônus tal como estabelecido na sentença hostilizada.

 

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000053-47.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Marlon César Lucas Mota
Advogado(a/s): Geraldo Lopes de Paula (OAB/MG 116392) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso do requerido, Estado de Minas Gerais, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000027-09.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Maicon Braz Lopes
Advogados: Carlos Henrique Batista Júnior (OAB/MG 091153) e outra
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000059-48.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Vantuil José Izidoro
Advogado(a/s): Janaína Maria da Silva Alves (OAB/MG 118966) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000065-58.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Cristiano Almeida Fernandes
Advogado(a/s): Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, em reexame necessário, manteve in totum a sentença primeva e, por conseguinte, restou prejudicada a análise do recurso voluntário.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.