ATA DA 260ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA - PROCESSOS ELETRÔNICOS (12-02-2019)


ATA DA 260ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA - PROCESSOS ELETRÔNICOS (12-02-2019)

 

Data: 12/02/2019
Início: 15h
Término: 17h16min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 5000257-89.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0002272-13.2018.9.13.0002 (2ª AJME)
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Paciente: Marcelo Bolívar Machado de Brito
Advogados/impetrantes: Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375)
Gabriel Valadares Silva Lima Costa (OAB/MG 168407)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do juiz relator, confirmou a decisão liminar e julgou procedente a ação, para conceder a ordem habeas corpus, e, assim, revogar a prisão preventiva do paciente Marcelo Bolívar Machado de Brito, salvo se por outro motivo estiver preso.
Assistiu ao julgamento o Dr. Gabriel Valadares Silva Lima Costa.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000066-46.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Vinícius Zanitti Souza e Silva
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento ao presente recurso para reformar a sentença de primeiro grau e manter incólumes os atos administrativos disciplinares decorrentes das Sindicâncias Administrativas Disciplinares de Portarias ns. 102.748/2013 – 2º BPM e 119.731/2013-SAD/2º BPM.
Com o provimento da apelação, deverá o apelado arcar com as despesas processuais e os honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), todavia, por terem sido concedidos ao mesmo os benefícios da justiça gratuita fica suspensa a cobrança.
Assistiu ao julgamento o Dr. Jorge Vieira da Rocha Júnior.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000031-83.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Emerson Gomes Campos
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Juiz Fernando Armando Ribeiro.
Assistiu ao julgamento o Dr. Jorge Vieira da Rocha Júnior.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000012-40.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Valéria Barbosa Gouveia
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara,
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, devendo o processo ser incluído na próxima sessão, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000058-63.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Edney de Oliveira Viana
Advogado(a/s): Flávio Fernandes Tavares (OAB/RJ 186159) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso de apelação.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000009-88.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Edilio Mainenti Júnior
Advogado: Renata Alessandra de Abreu e Lima (OAB/MG 108285)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000035-54.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Edson de Andrade Franco
Defensor Público: Marcos Lourenço Capanema de Almeida (MADEP 859)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, , por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000006-36.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Mário Humberto Marques Pereira
Advogado: Gustavo Martins Rodrigues (OAB/MG 187836)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000034-41.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Heli de Morais Xavier
Advogada: Fernanda Grasiele Martins Pereira (OAB/MG 177248)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Cleonice Gonçalves Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.