ATA DA 262ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA - PROCESSOS ELETRÔNICOS (19-02-2019)


ATA DA 262ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA - PROCESSOS ELETRÔNICOS (19-02-2019)

 

Data: 19/02/2019
Início: 14h
Término: 15h30min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 5000002-97.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000010-64.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Guilherme Soares Mota
Impetrantes/advogados: Eduardo Bruno Avellar Milhomens (OAB/MG 100603)
Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes (OAB/MG 75469)
Nádia de Castro Alves (OAB/SP 241940)
Amanda Souza Batista (OAB/MG 50593-E)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da 1ªAJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, denegou a ordem impetrada.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000043-60.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelada: Vanessa de Souza Carneiro
Advogado(a/s): Sérgio Murilo Jardim (OAB/MG 139093) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, passou pela preliminar arguida pela defesa e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter incólume a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Assistiu ao julgamento o advogado Sérgio Murilo Jardim.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000060-39.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Carlos Heli de Souza Filho
Advogado(a/s): Antenor Ferreira de Sousa Filho (OAB/MG 163638) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: suspenso o julgamento, prosseguirá na próxima sessão.
Fez sustentação oral o advogado Antenor Ferreira de Sousa Filho.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000014-16.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Daniel Lúcio Ferreira
Advogado(a/s): Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107966) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000020-20.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Elias Luiz dos Santos
Advogado(a/s): Jair de Paula Alves Martins (OAB/MG 118532) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000024-57.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Wagner de Araújo Machado
Advogado(a/s): Hamilton Gomes Pereira (OAB/MG 082331) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, declarou a incompetência absoluta desta Justiça Militar para processar e julgar este feito. Anulou todos os atos decisórios e determinou a remessa deste processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, juízo competente, com base no art. 113, § 1º e § 2º, do CPC.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000021-05.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Roneison Dimas da Silva
Advogado(a/s): Carlos Henrique Batista Júnior (OAB/MG 091153) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Cleonice Gonçalves Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.