ATA DA 264ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

ATA DA 264ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 12/03/2019
Início: 14h
Término: 16h48min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 5000003-82.2019.9.13.0000
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Paciente: Ten Cel PM QOR Domingos Sávio de Mendonça
Impetrante/advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Autoridades coatoras: Diretor de Saúde da PMMG
Corregedor da PMMG
Comandante-Geral da PMMG
Juíz Titular da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, denegou a presente ordem de habeas corpus.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000012-40.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Valéria Barbosa Gouveia
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria de 03 votos a 02 votos, deu provimento ao recurso para reformar a sentença primeva, determinando a anulação do ato administrativo-disciplinar, com a consequente restituição da pontuação subtraída do conceito funcional da apelante a título de sanção disciplinar, bem como de todos os efeitos dele decorrentes.
Ficaram vencidos os juízes Rúbio Paulino Coelho, relator e Osmar Duarte Marcelino que negaram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha.
Relator para acórdão o Juiz Fernando Armando Ribeiro.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000065-55.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Danilo Passos
Advogado: Daniel Igor de Mendonça (OAB/MG 096346)
Decisão: concedida vista ao Exmo.Sr. Juiz Osmar Duarte Marcelino.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor de Mendonça.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000031-83.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Emerson Gomes Campos
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000060-39.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Carlos Heli de Souza Filho
Advogado(a/s): Antenor Ferreira de Sousa Filho (OAB/MG 163638) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000051-74.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Embargante: João Martins Gualberto
Advogado: Cristiano Caetano Ponzo Júnior (OAB/MG 115167)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Assunto principal: 10328 – Reintegração
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000025-79.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Carlos Antônio Gomes Morais
Advogado: Evaldo Melgaço de Oliveira (OAB/MG 149547)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.