ATA DA 265ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS Data: 19/03/2019

ATA DA 265ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS

Data: 19/03/2019
Início: 14h
Término: 17h49min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES
Voto de congratulação

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Osmar Duarte Marcelino, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Juiz Paulo Prazak, Presidente Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, pela solenidade comemorativa do 82º aniversário do e. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Osmar Duarte Marcelino, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de pesar com o Doutor Luís Márcio Vianna, pelo falecimento de sua mãe, manifestando as mais sentidas condolências aos familiares e amigos.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0001876-10.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Sd PM João Pedro Oliveira Silva
Advogado(a/s): Aline Peres de Araújo Barcelos (OAB/MG 133563) e outro(a/s)
Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar arguida pela defesa e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter incólume a sentença de primeiro grau.
Fez sustentação oral o advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo.

APELAÇÃO
Processo n. 0000138-44.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelantes: Cb PM Rosiane Cândido dos Santos
Assistente de acusação
Advogados (a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
João D’Eluz (OAB/MG 149917)
Apelados: os mesmos
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, ficou na preliminar levantada pela defesa para não conhecer do recurso da assistência de acusação. Vencido o juiz Fernando Armando Ribeiro, que passou pela preliminar para conhecer do recurso do assistente de acusação.
No mérito, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter a sentença de primeiro grau.
Fizeram sustentação oral os advogados João D’Eluz, e Ricardo Soares Diniz.

APELAÇÃO
Processo n. 0000569-47.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Cb PM Leandro Manoel Araújo Souza
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogado(a/s): Ana Clara Marques Duarte (OAB/MG 169168)e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processo físico, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.