ATA DA 266ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 19/03/2019

ATA DA 266ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 19/03/2019
Início: 14h
Término: 17h49
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000065-55.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Danilo Passos
Advogado: Daniel Igor de Mendonça (OAB/MG 096346)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os Exmos. Srs. Juízes Fernando Galvão da Rocha e Sócrates Edgard dos Anjos.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000004-69.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Renato Ferreira Marques
Advogado: Gustavo Martins Rodrigues (OAB/MG 187836)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso de apelação.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000041-33.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Alfred Eustáquio Ferreira
Advogados: Fernando de Paula Cortezzi Filho (OAB/MG 146829) e outra
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar arguida pela defesa e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.