ATA DA 268ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 02/04/2019

ATA DA 268ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 02/04/2019
Início: 14h
Término: 15h23min.
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 5000057-48.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0003170-26.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Paciente/impetrante: Cb PM Leonel Gomes Leite
Autoridade coatora: Comandante do 25º BPM
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000065-55.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Danilo Passos
Advogado: Daniel Igor de Mendonça (OAB/MG 096346)
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria de 03 votos a 02, negou provimento ao recurso.
Ficaram vencidos os juízes Osmar Duarte Marcelino e Sócrates Edgar dos Anjos que deram provimento ao recurso de apelação, para reformar a sentença de primeiro grau de jurisdição e, por conseguinte, manter intocado o ato administrativo punitivo, objeto da presente ação.
Participaram do julgamento os juízes Fernando Galvão da Rocha e Sócrates Edgard dos Anjos, sorteados.

AGRAVO INTERNO
Processo PJe n. 1000049-04.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Carlos Roberto Augusto
Advogado: Cristiano Caetano Ponzo Júnior (OAB/MG 115167)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000017-65.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Daniel Lúcio Ferreira
Advogado: Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107966)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter integralmente a sentença de primeiro grau de jurisdição.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.