ATA DA 272ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS Data: 07/05/2019

 

ATA DA 272ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS

Data: 07/05/2019
Início: 14h
Término: 15h08min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Dr. José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÃO

Voto de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça, Doutor José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de congratulações com o Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, eleito na data de 06/05/2019, novo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cuja posse ocorrerá no dia 10 do corrente mês, em Aparecida/SP, e exercerá a nova função até 2022.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0002368-93.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Uátila Batista dos Santos
Advogado(a/s): André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa.

APELAÇÃO
Processo n. 0001684-71.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Eric Bernardo Pinto Purificação
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso da defesa, entretanto, de ofício reduz a pena para 03 (três) anos, 10 (meses) e 15 (quinze) dias de reclusão, permanecendo inalterados os demais termos constantes na sentença primeva.
Fez sustentação oral o advogado Domingos Sávio de Mendonça.

APELAÇÃO
Processo n. 0000726-51.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Everson Patrick Silva Soares, Sd PM
Advogado: Rui Pereira da Fonseca (OAB/MG 100515)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de suspensão do presente processo e, no mérito, também a unanimidade, negou provimento ao recurso da defesa, entretanto, de ofício, reduz a pena para 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, permanecendo inalterados os demais termos constantes na sentença primeva.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processo físico, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.