ATA DA 275ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS 28/05/2019

 

 

ATA DA 275ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS

Data: 28/05/2019
Início: 14h
Término: 15h23m
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0001684-71.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Eric Bernardo Pinto Purificação
Advogado(a/s): Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz Relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0002368-93.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Uátila Batista dos Santos
Advogado(a/s): André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada e, no mérito negou provimento ao recurso, para manter a sentença condenatória de primeiro grau.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processo físico, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.