ATA DA 276ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS 28/05/2019

ATA DA 276ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 28/05/2019
Início: 14h
Término: 15h23m
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000018-81.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Eudes Monica de Oliveira
Advogado(s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 96.346)
Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 159.247) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Fez sustentação o advogado Daniel Igor Mendonça

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo PJe n. 0800011-14.2019.9.13.0000
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Delcio Sieiro De Melo
Advogado(s): Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118.395)
Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50.328) e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente agravo de instrumento.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000031-52.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Adriana Frazão
Carla Andrade Collenghe
Advogado(s): Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131.560)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000030-61.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Alessandro Augusto da Silva
Advogado(s): Henrique Adriano da Silva Teixeira (OAB/MG 145.504) e outro(s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar, e, no mérito, também á unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000031-46.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho Silva
Apelante: Marco Alexandre Machado de Araújo
Advogado(s): Regina Lúcia Stancioli Safe Zanforlin Pereira (OAB/MG 121.096) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000030-64.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Luiz Junio Goncalves de Oliveira
Advogado(s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102.722)
Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 96.712)
Leandra Aires Pacheco Sena Reis (OAB/MG 112.708)
Aapelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.