ATA DA 277ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS 18/06/2019

 

ATA DA 277ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS

Data: 18/06/2019
Início: 14h
Término: 16h54min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Voto de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça, Doutor. José Alberto Sartório de Souza foi aprovado voto de congratulações com o desembargador Rogério Medeiros, pela posse no cargo de Presidente do TRE/MG e com o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, pela posse nos cargos de vice-presidente e corregedor do TRE/MG.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0002261-55.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: 2º Ten. PM QOR Wanderley Ferreira de Oliveira
Advogado: Rui Pereira da Fonseca (OAB/MG 100515)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assistentes do Ministério Público: Raul Fernando Almada Cardoso (OAB/MG 106799)
Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 088642)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição, nos termos do voto do juiz relator.
Fez sustentação oral o advogado Raul Fernando Almada Cardoso, assistente do Ministério Público, quando foi dada oportunidade a este para arrazoar, nos termos do artigo 65, “e” c/c § 3º, art 65, todos do CPPM, na tribuna.

APELAÇÃO
Processo n. 0002519-70.2013.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Eudes Mônica de Oliveira
Advogados: Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, afastou a preliminar arguida pela defesa, de nulidade de sentença. E, no mérito, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso, para reduzir a pena imposta ao crime de peculato-furto ao mínimo legal, mantendo os demais termos da sentença condenatória.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor Mendonça

APELAÇÃO
Processo n. 0000358-45.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: 2º Sgt PM QPR Roberto Ribeiro da Silva,
Advogado(a/s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição, nos termos do voto juiz relator.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processo físico, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.