ATA DA 278ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS 18/06/2019

ATA DA 278ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 18/06/2019
Início: 14h
Término: 16h54min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

AGRAVO INTERNO
Processo e-Proc n. 5000604-88.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000562-58.2018.9.13.0001 (1ª AJME)
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Jardel Silva Batista
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca (MADEP 0177)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, mantendo entendimento quanto ao não conhecimento do writ.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000025-73.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Alisson de Oliveira Meireles
Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Junior (OAB/MG 131560)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao juiz Osmar Duarte Marcelino.
Fez sustentação oral o advogado Luiz Antônio Novais de Oliveira Junior.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000011-58.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Flávio Luís Carvalho
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso para manter incólume a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000031-86.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Gilbert Cleidson Ferreira
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outros
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter integralmente a sentença de primeiro grau de jurisdição.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000026-27.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Gustavo Martins Rodrigues
Advogados: Gustavo Martins Rodrigues (OAB/MG 187836) e outro
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.