ATA DA 279ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS 25/06/2019

 

ATA DA 279ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS

Data: 25/06/2019
Início: 14h
Término: 15h54minutos
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de pesar

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, com adesão do douto Procurador de Justiça, Doutor José Alberto Sartório de Souza, foram aprovados os seguintes votos de pesar:

- Com a Senhora Janice Maria Pinto Neves Fiúza, extensivo aos familiares, pelo falecimento do seu esposo, Professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza, ocorrido no dia 20 do corrente mês,
Manifestamos as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus tragam conforto e entendimento a todos.

- Com o Professor Raimundo Cândido Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais, pelo falecimento de sua esposa, Senhora Vera Lúcia Fagundes Cândido, ocorrido no dia 20 do corrente mês.
Manifestamos as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus tragam conforto e entendimento a todos.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Osmar Duarte Marcelino, com adesão do douto Procurador de Justiça, Doutor José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de pesar com o Coronel BM QOR Sílvio Antônio de Oliveira Melo, ex-Comandante do Corpo de Bombeiro de Minas Gerais, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento de seu sogro.

 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0001073-32.2013.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Heider Daibert
Advogados: Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter integralmente a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral a advogada Tamara de Paulo Rodrigues (OAB/MG 145529).

APELAÇÃO
Processo n. 0005338-14.2012.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelantes: Sérvulo Gonçalves
Sinval Valverde de Arruda
Wilton Márcio Cordeiro
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima (MADEP 0177)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho.
Fez sustentação oral a Defensora Pública Adriana Newmann Franca Lima.

APELAÇÃO
Processo n. 0001659-64.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Antônio Ailton Pinheiro
Advogado(a/s): André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida pela defesa e, no mérito, negou provimento ao recurso, para manter integralmente a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Assistiu ao julgamento o advogado Décio Nunes de Queiroz Filho (OAB/MG 87336)

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processo físico, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.