ATA DA 280ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS 25/06/2019

ATA DA 280ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 25/06/2019
Início: 14h
Término: 15h53min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000025-73.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Alisson de Oliveira Meireles
Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Junior (OAB/MG 131560)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os Exmos. Srs. Juízes Fernando Galvão da Rocha e Jadir Silva.
Fez sustentação oral o advogado Luiz Antônio Novais de Oliveira Junior.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000036-71.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Thiago Barbosa Santos
Advogados: Marcos Ylram Parreira do Nascimento (OAB/MG 090148) e outro
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.