ATA DA 282ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS 23/07/2019

ATA DA 282ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 23/07/2019
Início: 14h
Término: 17h01min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000025-73.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Alisson de Oliveira Meireles
Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Junior (OAB/MG 131560)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria de votos, deu provimento parcial ao recurso de apelação para reformar a sentença primeva, determinando a anulação do ato administrativo disciplinar debatido, em face de sua patente desproporcionalidade.
Ficaram vencidos os juízes Osmar Duarte Marcelino e Rúbio Paulino Coelho que negaram provimento ao recurso, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juízes Fernando Galvão da Rocha e Jadir Silva.
Fez sustentação oral o advogado Luiz Antônio Novais de Oliveira Junior.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000025-42.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Marconi José Macedo
Advogado: Antônio Carlos de Melo (OAB/MG 137124)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Antônio Carlos de Melo

 

 

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000045-30.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Danilo Passos
Advogado: Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor Mendonça

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000045-33.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Danilo Passos
Advogado: Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Juiz Fernando Armando Ribeiro.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor Mendonça.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000057-47.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Christian Bruno Pereira dos Santos
Advogado(a/s) Gisele Cristina da Silva (OAB/MG 102102) e outro (a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, anulou a sentença proferida em primeiro grau, dando provimento ao recurso de apelação, determinando o retorno dos autos à 2ª AJME, para que tome conhecimento dos fatos e adote as providências cabíveis para elaboração de nova decisão, com o acervo acostado, via malote digital.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000063-54.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Arlene Marquesine
Advogado: Zoé Ferreira Santos (OAB/MG 126800)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000060-02.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Cláudio César Silva Pereira
Advogado: Pedro Alexsandro de Sousa (OAB/MG 099474)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Juiz Osmar Duarte Marcelino.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000018-81.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Eudes Mônica de Oliveira
Advogado(a/s): Daniel Igor de Mendonça (OAB/MG 096346) e outro (a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.