ATA DA 284ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 06/08/2019

ATA DA 284ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 06/08/2019
Início: 14h
Término: 15h36min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo e-Proc n. 2000611-34.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000880-17.2013.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Júlio César Abranches Guimarães
Advogado: Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao agravo, mantendo intocada a decisão prolatada pelo MM Juiz de Direito Titular da 1ª AJME.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000060-02.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão
(OAB/MG 078201)
Apelado: Cláudio César Silva Pereira
Advogado: Pedro Alexsandro de Sousa
(OAB/MG 099474)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter, na íntegra, a r. sentença primeva.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000045-33.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Danilo Passos
Advogado: Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.