ATA DA 285ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS - 20/08/2019

ATA DA 285ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS
Data:  20/08/2019
Início: 14h
Término: 15h05min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Sócrates Edgar dos Anjos, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de congratulações com o Coronel PM Osvaldo de Souza Marques, pelo transcurso de aniversário dos 55 anos da Diretoria de Recursos Humanos da PMMG.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, com as adesões pessoais do Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva e do douto Procurador de Justiça José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de congratulações com o Doutor Hildebrando Pontes Neto, pela posse no Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Rúbio Paulino Coelho, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com o Senhor Darlan Tavares Abo Dargham e demais familiares, pelo falecimento de sua esposa Mércia Darsetti Abo Dargham, funcionária da firma RCA, prestadora de serviços neste Tribunal de Justiça Militar, no dia 12 de agosto de 2019.
A saudade eterniza a presença de quem se foi. Com o tempo esta dor se aquieta, se transforma em silêncio que espera, pelos braços da vida um dia encontrar.
Resta clamar para que Deus conforte os corações enlutados.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Rúbio Paulino Coelho, com adesão do Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Sônia Ribeiro de Andrade, funcionária da firma RCA, prestadora de serviços neste Tribunal de Justiça Militar, pelo falecimento de seu irmão Senhor Antônio Ribeiro de Andrade, no dia 15 de agosto de 2019, 
A morte consegue nos roubar a presença dos que amamos, mas das lembranças que ficam nem ela pode nos separar.
Manifestamos as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus tragam conforto e entendimento a todos.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000045-33.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Danilo Passos
Advogado: Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão
(OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria de 3 (três) votos a 2 (dois), negou provimento ao recurso de apelação, para manter intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Ficaram vencidos os juízes Fernando Armando Ribeiro e Rúbio Paulino Coelho que deram provimento ao recurso de apelação para anular o ato administrativo-disciplinar decorrente da Sindicância Administrativa Disciplinar n. 110.196/2016 – 48º BPM.
Participaram do julgamento os juízes Sócrates Edgar dos Anjos e Jadir Silva.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor Mendonça
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 2000622-63.2019.9.13.0000
Processo de origem: 0000416-11.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Paciente: 3º Sgt PM Luciano Rodrigues de Moura
Impetrantes/advogados: André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466)                    
Décio Nunes de Queiros Filho (OAB/MG 087336)
Autoridade coatora: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, para trancar a ação penal, por falta de justa causa, estendendo-se, de ofício, os efeitos do julgado para os demais réus.
Fez sustentação oral o advogado Décio Nunes de Queiros Filho.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000013-88.2019.9.13.0003
Processo de referência: PAD de Portaria n. 120.273/17-PAD/CPM
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Maj PM Alexander Dias Martins    
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)             
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, nega provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Processo PJe n. 1000002-59.2019.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Paulo Bruno Sobral Aguiar
Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, devendo o processo ser incluído na próxima sessão, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os Exmos. Srs. Juízes Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Galvão da Rocha.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.