ATA DA 288ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS Data: 1º/10/2019

ATA DA 288ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS

Data: 1º/10/2019
Início: 14h
Término: 15h22min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES
Voto de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações com o Excelentíssimo Senhor desembargador TRT-3ª Região, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, pela sua merecida aposentadoria, depois de um excelente, percuciente e dedicado trabalho à frente do Tribunal Regional do Trabalho.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 0001177-17.2019.9.13.0000
Processo de referência n. 0002908-76.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Corrigente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Acusado: Renan Selvati Costa Oliveira
Advogado(a/s): Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, para anular o interrogatório realizado como primeiro ato do processo, pelo Conselho Permanente de Justiça da 2ª AJME, mantendo a validade de todos os atos instrutórios realizados, nos termos do voto do juiz relator.

APELAÇÃO
Processo n. 0002010-97.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: 1º Sgt PM Carlos Heitor Soares Ribeiro
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar de anulação do processo, suscitada pela defesa e, no mérito, também por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso, para absolver o apelante, nos termos do artigo 439, alínea “e”, do CPPM (insuficiência de provas).

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processo físico, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.