ATA DA 290ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS Data: 22/10/2019

ATA DA 290ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
PROCESSOS FÍSICOS

Data: 22/10/2019
Início: 14h
Término: 15h18min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Voto de congratulações

 

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, com adesão do douto Procurador de Justiça, Doutor José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de congratulações com o Dr. Renato Dolabella Melo, pelo lançamento do livro Indicações Geográficas e o Direito da Regulação e da Concorrência – 2019.

Votos de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Rúbio Paulino Coelho, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Doutor José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto foi aprovado voto de pesar com os familiares, pelo falecimento do Arcebispo Emérito, Cardeal Dom Serafim Fernandes de Araújo, ocorrido no dia 08/10/2019.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Doutor José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de pesar com familiares, pelo falecimento do Coronel Aviador reformado Olavo Nogueira Dell'Isola.

PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0001556-23.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Edson de Castro
Advogado: Luiz Carlos de Morais (OAB/MG 160357)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Juiz Rúbio Paulino Coelho.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR

CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 0001291-53.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0002961-54.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Requerido: Juiz Substituto da 3ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso para declarar a nulidade da audiência de interrogatório e determinar outra data para realização da mesma.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processo físico, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.