ATA DA 293ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS 05/11/2019

ATA DA 293ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 05/11/2019
Início: 14h
Término: 14h40min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 2000649-46.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 18.354 (Proc. n. 0000020-70.2000.9.13.0001)
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Paciente: Disney Dias Serafim
Impetrante/advogada: Karoline Aguiar Becker (OAB/MG 191580)
Autoridade coatora: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.

PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000022-90.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelantes: Valéria Barbosa Gouveia
Estado de Minas Gerais
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outro(a/s)
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelados: os mesmos
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria de 3 (três) votos a 2 (doi), negou provimento ao recurso dos apelantes, mantendo incólume a r sentença primeva.
Ficaram vencidos os Juízes Osmar Duarte Marcelino, relator e Rúbio Paulino Coelho.
Relator para acórdão o juiz Fernando Armando Ribeiro
Participaram do julgamento os juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.