ATA DA 295ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 19/11/2019

ATA DA 295ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 19/11/2019
Início: 14h
Término: 15h38min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000045-33.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Danilo Passos
Advogado: Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
Participaram do julgamento os juízes Sócrates Edgard dos Anjos e Jadir Silva.

PROCESSSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000016-80.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Walber Valeriano dos Reis
Advogado: Antônio Carlos de Melo (OAB/MG 137124)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar suscitada pela defesa de incompetência absoluta desta Justiça especializada para apreciação do feito.
E no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Fez sustentação oral o advogado Antônio Carlos de Melo.

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo e-Proc n. 2000633-92.2019.9.13.0000
Processo de referência: 2000744-70.2019.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Agravante: Rodrigo Thomaz Carvalho Ferreira
Advogado: Marcos Ylram Parreira Nascimento (OAB/MG 090148)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente agravo de instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo e-Proc n. 2000636-47.2019.9.13.0000
Processo de referência: 5000672-35.2019.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: André Costa Cruz Piancastelli
Advogado(a/s): César Leandro de Almeida Rabelo (OAB/MG 112564) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000056-65.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Renato Ferreira Marques
Advogados: Gustavo Martins Rodrigues (OAB/MG 187836) e outro
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo Estado de Minas Gerais, para reformar a sentença primeva, mantendo incólume o ato administrativo sancionador decorrente do Processo de Comunicação Disciplinar n. 74/2017 – 8º BBM.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.