ATA DA 294ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS Data: 19/11/2019

ATA DA 294ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
PROCESSOS FÍSICOS

Data: 19/11/2019
Início: 14h
Término: 15h38min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÃO

Voto de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Osmar Duarte Marcelino, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor. Juiz Jadir Silva e do douto Procurador de Justiça, Doutor José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de congratulações com o Coronel PM QOR José Guilherme do Couto, pela eleição à presidência do Clube dos Oficiais da PM/BM, extensivo a nova diretoria, para o biênio 2020/2022.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0001348-70.2016.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelantes: 3º Sgt PM Elderlei Ramiro do Sacramento
Sd PM Fernando Castorino Oliveira Costa
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, ficou na preliminar suscitada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para não conhecer do presente recurso.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda.

APELAÇÃO
Processo n. 0001284-68.2013.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Sd PM Jefferson Souza do Amaral
Advogado(a/s): Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares levantadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e pela defesa. E, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter incólume a sentença primeva.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processo físico, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.