ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (05/05/2020)

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

 

Data: 05/05/2020
Início: 14h
Término: 14h do dia 06/05/2020
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000660-75.2019.9.13.0000
Processo de referência n. 0000362-51.2018.9.13.001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Alexandre Aparecido Celestino
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima (MADEP 0177)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade de votos, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
Participou do julgamento virtual o Exmo. Sr. Juiz Fernando Armando Ribeiro.

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000651-16.2019.9.13.0000
Processo de referência n. 1000014-76.2019.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Rafael Wenceslau Braga Vasconcelos
Advogado(a/s): Abelardo Medeiros Mota (OAB/MG 085115) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade de votos, rejeitou os presentes embargos de declaração.
Participou do julgamento virtual o Exmo. Sr. Juiz Fernando Armando Ribeiro.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000671-07.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 1000063-51.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Alex Belton Cândido
Advogado(a/s): Lorena Nascimento Ramos de Almeida (OAB/MG 132150) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter intocada a decisão agravada.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 5000650-71.2019.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Joaquim da Silva
Advogado(a/s): Celestino Januário Bacelar (OAB/MG 120013)
Braúlio Danilo de Araújo (OAB/MG 108530)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

 

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000869-41.2019.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Renato Ferreira Marques
Advogado(a/s): Gustavo Martins Rodrigues (OAB/MG 187836) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar arguida pelo apelado, e, no mérito, negou provimento ao recurso, conforme art. 932,IV, “a”, do Código de Processo Civil, para manter intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 5000687-95.2019.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Ricardo Nascimento de Souza
Advogada: Renata Alessandra de Abreu e Silva (OAB/MG 108285)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000003-50.2019.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Jorge Henrique Pereira
Advogado: Benedito dos Reis Vieira (OAB/MG 083955)
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa para sustentação oral, nos termos do art. 35 B, inciso IV, do Regimento Interno, devendo o presente processo ser incluído em sessão com publicação nova pauta.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000011-27.2019.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: John Kennedy Pedrosa Bonifácio
Advogados: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 050328) e outros
Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

PROCESSOS COLOCADO EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 100035-83.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Kenede Antônio dos Reis
Advogado(a/s): Douglas Azevedo Santos (OAB/MG 145281)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, acolheu os presentes embargos de declaração, para suprimir a omissão arguida e, com base no disposto no artigo 85, §11, do Código de Processo Civil, condenou o Estado de Minas Gerais ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000016-83.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Danilo Passos
Advogado: Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial aos embargos de declaração, para suprimir a omissão constatada no r. acórdão, sem, todavia, alterar o julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000056-65.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Renato Ferreira Marques
Advogados: Gustavo Martins Rodrigues (OAB/MG 187836) e outro
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.