ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (02/06/2020)

 

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

 

Data: 02/06/2020
Início: 14h
Término: 15h28min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0001339-71.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Cb PM Reinaldo Campolina dos Santos
Advogado: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade de votos, rejeitou a preliminar suscitada pelo apelante, e, no mérito, por maioria, negou provimento ao recurso para manter na íntegra a r. sentença.
Ficou vencido o juiz revisor Rúbio Paulino Coelho que deu provimento ao recurso para absolver o apelante nos termos do art. 439, alínea “b”, do CPPM.
Assistiu ao julgamento o advogado Ricardo Soares Diniz

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000003-50.2019.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Jorge Henrique Pereira
Advogado: Benedito dos Reis Vieira (OAB/MG 083955)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Estado de Minas Gerais, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Benedito dos Reis Vieira

 

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

HABEAS CORPUS
Processo n. 2000067-12.2020.9.13.0000
Relator: Juiz Rubio Paulino Coelho
Paciente: Cremilson Pereira dos Santos
Impetrado: Comandante do Batalhão da Polícia Militar Rodoviária - Polícia Militar de Minas Gerais - Patos de Minas
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a presente ordem de habeas corpus.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos físicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.