ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (02/06/2020)

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

Data: 02/06/2020
Início: 14h
Término: 14h do dia 03/06/2020
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000026-45.2020.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000880-17.2013.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Júlio César Abranches Guimarães
Advogado: Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa para sustentação oral, nos termos do art. 35 B, inciso IV, do Regimento Interno, devendo o presente processo ser incluído em sessão com publicação nova pauta.

 

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000050-58.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Gilson Ferreira da Cruz
Advogado(a/s): Angelita Medeiros Silva (OAB/MG 145111) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria de 3 votos a 2, deu provimento ao recurso de apelação do Estado de Minas Gerais, para reformar a sentença de primeiro grau de jurisdição e, por conseguinte, manter intocado o ato administrativo de movimentação do apelado, Cb PM Gilson Ferreira da Cruz.
Ficaram vencidos os juízes Fernando Armando Ribeiro, relator e Fernando Galvão da Rocha que negaram provimento ao recurso interposto pelo Estado de Minas Gerais.
Participaram do julgamento Fernando Galvão da Rocha e Sócrates Edgard dos Anjos no prolongamento do julgamento.
Relator para acórdão o Juiz Osmar Duarte Marcelino.

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000008-24.2020.9.13.0000
Referência: Processo n. 2001435-87.2019.9.13.0001
Relator: Juiz Rubio Paulino Coelho
Agravante: Cleverton Miguel dos Santos Silva
Advogado(a/s): Priscila Pereira de Oliveira (OAB/MG186533)
Edson Rodrigues de Oliveira (OAB/MG178271)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000013-46.2020.9.13.0000
Referência: Processo n. 2001592-60.2019.9.13.0001
Relator: Juiz Rubio Paulino Coelho
Agravante: Matscelo Boaz Tarley
Advogado(a/s): Leandro Teixeira Vieira (OAB/MG 123799)
Luiz Felipe Cordeiro Cozzi (OAB/MG 122589) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000986-26.2019.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Wescley Navarro
Advogado(a/s): Clóvis Rodrigues Filho (OAB/MG 185178) e outro(a/s)
Apelado: Estado De Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
O advogado apresentou defesa oral conforme consta do evento 10 nos presentes autos.

 

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001481-76.2019.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Luciene Neves da Costa Schleifenbaum
Advogado(a/s): Jeovat Batista Ferreira Vargas (OAB/MG 115148)
Apelado: Estado De Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.