ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (07/07/2020)

 

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

 

Data: 07/07/2020
Início: 14h
Término: 14h19min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

 

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000001-80.2019.9.13.0001
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Nilson Pereira de Almeida Júnior
Advogado(a/s): Paulo de Freitas (OAB/MG 026513) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000016-46.2019.9.13.0002
Relator: Des. Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Ricardo Caitano da Silva
Advogado(a/s): Márcio dos Santos (OAB/MG 130451)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade negou provimento ao recurso, mantendo-se intacta a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000006-05.2019.9.13.0001
Relator: Des. Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Valdemberg Marques de Oliveira
Advogado(a/s): Marcos Ylram Parreira do Nascimento (OAB/MG 090148) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso para reformar a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição e deixar de acolher as pretensões do apelado, mantendo-se intacto o ato administrativo demissionário.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001005-32.2019.9.13.0003
Relator: Des. Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Alenilson Fernandes de Souza
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outros
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso do Estado de Minas Gerais, para reformar a sentença de primeiro grau de jurisdição e, por conseguinte, manter intocado o ato administrativo punitivo do militar Alenilson Fernandes de Souza no Processo de Comunicação Disciplinar de Portaria n. 105.376/13/1º BPM.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000973-33.2019.9.13.0001
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Jefferson Souza do Amaral
Advogado(a/s): Leandra Aires Pacheco Sena Reis (OAB/MG 112708) e outros
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação, para reformar a sentença de primeiro grau, julgando improcedentes os pedidos formulados na petição inicial do autor, tornando válida a punição de 5 (cinco) dias de suspensão, com perda de 24 (vinte e quatro) pontos no conceito funcional do autor, tendo como origem a SAD de Portaria n. 103.824/2014-35º BPM/3ª RPM.

 

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000056-62.2018.9.13.0002
Relator: Des. Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Shisgiate Gomes de Araújo
Advogados: Nayara Ribeiro Pereira (OAB/MG 181098) e outro
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeito o presente recurso

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000986-26.2019.9.13.0003
Referência: Processo n. 2000646-91.2019.9.13.0000
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Wescley Navarro
Advogado: Clóvis Rodrigues Filho (OAB/MG 185178)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.