ATA DA 211ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA 08/03/2018

ATA DA 211ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA
SEGUNDA CÂMARA

Data: 08/03/2018
Início: 14h
Término: 17h36min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Cel PM James Ferreira Santos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0000695-31.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: 3º Sgt PM Anderson Carlos de Oliveira
Advogado(s): Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515) e outro(s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento parcial ao recurso de apelação para conceder ao apelante o benefício do sursis.
Ficou vencido o Juiz Jadir Silva, que negou provimento ao recurso para manter integralmente a sentença de primeiro grau.
Fez sustentação oral o advogado Domingos Sávio de Mendonça.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Cel PM James Ferreira Santos, que presidiu a Sessão da Segunda Câmara.