ATA DA 212ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA – PJE 08/03/2018

ATA DA 212ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA
SEGUNDA CÂMARA – PJE

Data: 08/03/2018
Início: 14h
Término: 17h36min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo PJe n. 0800007-11.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000209-12.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Paciente: 2º Sgt PM QPE Mara Alessandra Abade Aleixo
Impetrante/advogado: Edilson Fiuza Magalhaes (OAB/MG 124631)
Autoridade apontada como coatora: Juíza de Direito Titular no Juízo Militar da 3ª Auditoria de Justiça Militar do Estado.
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, julgou prejudicado o pedido de ordem de habeas corpus pela perda de seu objeto.

HABEAS CORPUS
Processo PJe n. 0800008-93.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0800115-74.2017.9.13.0000
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Paciente: Cel PM QOR Adailton Geraldo de Assis
Impetrantes/advogados: Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 088642)
Raul Fernando Almada Cardoso (OAB/MG 106799)
Autoridade apontada como coatora: Juíza de Direito Titular na 3ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, denegou a ordem impetrada.

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000047-74.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Gesner Roberto Marques
Advogado: Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, acolheu os embargos de declaração, sem atribuir-lhes efeitos infringentes, para suprir a omissão no tocante aos reflexos da sentença criminal absolutória na esfera administrativa.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000010-10.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Alfred Eustáquio Ferreira
Advogado(s): Pedro Filipe Pereira Costa (OAB/MG 168505)
Gabriel Valadares Silva Lima Costa (OAB/MG 168407)
Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: retirado o processo de pauta pelo Relator para baixar em diligência para oficiar a Administração da gloriosa Polícia Militar de Minas Gerais para que informe, o mais urgente possível, a solução do recurso interposto pelo n. 117.186-7, Cabo PM Alfred Eustáquio Ferreira, no PCD de Portaria nº 110.486/15 – 13º BPM, bem como a data da ativação da sanção a ele aplicada.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000097-37.2015.9.13.0001
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Vanderley Teodoro dos Reis
Advogado(a/s): Antônio Carlos de Melo (OAB/MG 137124) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, passou pelas preliminares arguida pela defesa e, no mérito, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Antônio Carlos de Melo.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000057-18.2016.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Sinval Eler Júnior
Advogado(a/s): Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter integralmente a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral a advogada Adélia Rodrigues Campos.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000001-85.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Anderson Neves Sfredo
Advogado(a/s): Wanderlei Teodoro Soares (OAB/MG 146540) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, passou pelas preliminares levantadas pela defesa e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 96346).

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000008-71.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Elias Raimundo Cirilo
Advogado(a/s): Marcelo José Ribeiro Figueiredo (OAB/MG 155733) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, retirado de pauta.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000079-73.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Marcos Mauro de Souza
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso de apelação, mantendo a respeitável sentença de Primeira Instância.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000007-55.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Leandro Henrique dos Santos Mota
Advogado(a/s): Guilherme Brandão de Oliveira (OAB/MG 139953) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, nego provimento ao recurso de apelação do Estado de Minas Gerais.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000004-06.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Lucas Emmanuel Dias Mourão
Advogado(a/s) : Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau de jurisdição.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão PJe, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.