ATA DA 215ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

 

ATA DA 215ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 26/04/2018
Início: 14h
Término: 15h10min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz. Sócrates Edgard dos Anjos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Rúbio Paulino Coelho, juiz convocado. Ausente, justificadamente, o juiz Fernando Galvão da Rocha.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, com adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Juízes Rúbio Paulino Coelho e Jadir Silva, foi aprovado votos de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Juiz Décio de Carvalho Mitre, ex-Presidente deste Tribunal, pelo recebimento da Medalha Ordem de Mérito, Grau Alta Distinção, no Superior Tribunal Militar (STM).

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Galvão da Rocha, pela coordenação do Painel “Reflexos da ampliação do conceito de crime militar” a ser realizado na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) -no dia 21 de maio do corrente ano.

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:

- Com os Excelentíssimos Senhores Desembargadores do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, eleitos para o biênio 2018/2020:

Presidente
Desembargador Nelson Missias de Morais.

Primeiro Vice-Presidente
Desembargador Afrânio Vilela.

Segunda Vice-Presidente
Desembargadora Áurea Brasil.

Terceira Vice-Presidente
Desembargadora Mariângela Meyer.

Corregedor-Geral de Justiça
Desembargador Saldanha da Fonseca.

Vice-Corregedor-Geral de Justiça
Desembargador Corrêa Camargo.

Membros do Órgão Especial
Desembargador Gilson Soares Lemos;
Desembargador Amorim Siqueira;
Desembargador Edison Feital Leite;
Desembargador Wanderley Paiva;
Desembargador Renato Dresch;
Desembargador Alexandre Santiago.

Membro do Órgão Especial, Quinto Constitucional. Classe Advogado
Desembargador Moacyr Lobato.

Membros do Conselho Especial da Magistratura
Desembargador Estevão Lucchesi;
Desembargador Wilson Benevides;
Desembargadora Mônica Libânio.
Membro do Conselho da Magistratura, Quinto Constitucional, Classe Advogado Desembargador Otávio Portes.

Votos de pesar

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foram aprovados os seguintes votos de pesar:

- Com a servidora Cabo PM Cíntia Assis, lotada no CESI, pelo falecimento do seu pai, Senhor Onofre Messias da Silva, manifestando aos familiares e amigos as mais sentidas condolências.

- Com o Doutor Ronaldo Garcia Dias, pai, e com a Senhora Maria Regina Mayrink de Castro Dias, mãe, pelo falecimento do brilhante filho, o advogado Ronaldo Mayrink de Castro Garcia Dias, ocorrido no dia 22 do corrente mês, manifestando aos familiares e amigos as mais sentidas condolências.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0001408-80.2015.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Embargantes: Carmen da Silva Mendes Cardoso (1)
Neivaldo Jordão salgueiro Júnior (2)
Advogado(a/s): José Hamilton da Silveira (OAB/MG 133364) (1)
Paulo César Gonçalves Zanata (OAB/MG 060912) (1)
Valdomiro Vieira (OAB/MG 067511) (2)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os embargos.

APELAÇÃO
Processo n. 0000876-32.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: 3º Sgt PM Sidney Rubens Santiago
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, para manter a sentença absolutória. Todavia, por maioria, o fazendo nos termos da letra “e” do art. 439 do CPPM, ou seja, por insuficiência de provas. Vencido o juiz Rúbio Paulino Coelho que absolveu o 3º Sgt PM Sidney Rubens Santiago na letra “b” do art. 439 do CPPM.
Assistiu ao julgamento o advogado Ricardo Soares Diniz.

APELAÇÃO
Processo n. 0000562-23.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Sd PM Vinicius Barreto Martins
Advogado(a/s): Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)
Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso de apelação, mantendo intocável a respeitável e bem elaborada sentença de primeiro grau.
Assistiu ao julgamento o advogado Ricardo Soares Diniz.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, que presidiu a Sessão da Segunda Câmara.