ATA DA 216ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA – PJE - 26/04/2018

ATA DA 216ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA – PJE

Data: 26/04/2018
Início: 14h
Término: 15h20min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Rúbio Paulino Coelho, convocado. Ausente, justificadamente o juiz Fernando Galvão da Rocha.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo PJe n. 0800020-10.2018.9.13.0000
Processo de referência: 0000716-76.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Raphael de Souza Mendes
Impetrantes/advogados: Raul Fernando Almada Cardoso (OAB/MG 106799) e outro
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da 1ªAJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, denegou a ordem requerida.

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000007-55.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Embargado: Leandro Henrique dos Santos Mota
Advogado(a/s): Guilherme Brandão de Oliveira (OAB/MG 139953) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000079-73.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Embargante: Marcos Moura de Souza
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento parcial aos embargos para retificar o fundamento do acórdão, sanando a contradição, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000057-18.2016.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Sinval Eler Júnior
Advogado(a/s): Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103.219)
Rodolfo Resende Fonseca (OAB/MG 145.286)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os embargos.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão PJe, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.