ATA DA 218ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA 10/05/2018

ATA DA 218ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 10/05/2018
Início: 14h
Término: 16h42min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz. Sócrates Edgard dos Anjos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Voto de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foi aprovado votos de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Doutor Tiago Gomes de Carvalho Pinto, pela sua nomeação para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, no cargo de Juiz Substituto, conforme ato publicado no Diário Oficial da União de 09/05/2018.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0000570-03.2016.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Embargante: Cb PM Ronaldo Ribeiro
Defensora Pública: Silvana Lourenço Lobo (MADEP 0200)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu parcial provimento aos embargos para sanar a omissão relativa a não apreciação da atenuante da confissão espontânea (prevista no art. 72, II, alínea “d”, do Código Penal Militar), bem como esclarecer as contradições relativas às circunstâncias judiciais, reduzindo-se a pena aplicada para 2 (dois) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, com a concessão dos sursis, podendo o Juízo da execução penal estabelecer outras condições para o cumprimento do sursis que julgar necessárias.
Fez sustentação oral em 22/02/2018 e assistiu ao julgamento nesta data a defensora pública Silvana Lourenço Lobo.
Participou do julgamento o juiz James Ferreira Santos.

 

APELAÇÃO
Processo n. 0002336-88.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Sd PM Igor Quintão Vieira
Advogado: Raul Fernando Almada Cardoso (OAB/MG 106799)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso ministerial para manter a decisão absolutória proferida pelo Juiz de Direito do Juízo Militar monocrático.
Fez sustentação oral o advogado Raul Fernando Almada Cardoso.

APELAÇÃO
Processo n. 0002089-10.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Cb PM Marcelo Bastos Sampaio
Advogado: Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/MG 101172)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, passou pela primeira preliminar suscitada pela defesa e, no mérito, deu provimento parcial ao recurso de apelação para reduzir a pena aplicada para o patamar de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, mantendo a concessão do direito ao sursis.
Fez sustentação oral o advogado Márcio Eustáquio Vieira Lopes.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Processo 0000545-22.2018.9.13.0001
Origem: Processo n. 0000524-17.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Excipiente: Pedro Paulo Potenza de Souza
Advogado: Yago Abrão Costa (OAB/MG 166968)
Excepto: Juiz titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, acolheu a presente exceção e declarou o impedimento do magistrado para julgar a ação que tramita em primeiro grau de jurisdição, nos termo do art. 144, inciso IX do CPC c/c art. 3º do CPPM, bem como determinou sejam os autos novamente distribuídos para outro magistrado, devendo os atos decisórios serem declarados nulos.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0000976-87.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Bruno Augusto de Oliveira Moreira
Advogado(s): Daniel Igor Mendonça e outros (OAB/MG 096.346) e outro(s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento parcial ao presente recurso de embargos de declaração, apenas para sanar as omissões em relação à expressa consignação do acolhimento pela Colenda Câmara Julgadora da diligência requerida pela defesa e à consequente juntada de documentos, sem, todavia, conferir efeito infringente ao julgado.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, que presidiu a Sessão da Segunda Câmara.