ATA DA 220ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA – PJE Data: 17/05/2018

ATA DA 220ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA – PJE

Data: 17/05/2018
Início: 14h
Término: 15h06min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Voto de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, pela publicação na respeitável revista AMAGISCultura, de abril de 2018 do seu criativo artigo intitulado “De repente abriu-se a janela”.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo PJe n. 0800045-23.2018.9.13.0000
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Marinei Fonseca Costa França
Impetrantes/Advogados: Jorge Vieira da Rocha Júnior (OAB/MG 159.247) e outro
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito da 2ªAJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, denegou a ordem impetrada.

PROCESSO SUSPENSO COLOCADO EM MESA

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000008-71.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Elias Raimundo Cirilo
Advogado(a/s): Marcelo José Ribeiro Figueiredo (OAB/MG 155733) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo PJe n. 0800009-78.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 1000001-17.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Márcio do Nascimento
Advogado(a/s): Arquimedes de Oliveira Bessa Júnior (OAB/MG 176420)
Paulo Celso de Faria Nunes (OAB/MG 176801)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento parcial ao presente recurso, apenas para reconhecer a competência dessa Justiça Militar Estadual para apreciar o pedido de reparação civil decorrente do pedido de anulação de ato administrativo disciplinar.

REMESSA NECESSÁRIA
Processo PJe n. 1000066-43.2017.9.13.0002
Relator: Fernando Galvão da Rocha
Autora: Gislaine de Oliveira
Advogado(a/s): Amanda Ferreira da Silva (OAB/MG 156082) e outro(a/s)
Requerido: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, em remessa necessária, manteve a sentença proferida em mandado de segurança que acolheu as pretensões da impetrante e reconheceu a nulidade da demissão da militar, que se encontrava grávida, e garantiu sua permanência na instituição militar até 05 meses após o parto.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000010-10.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Alfred Eustáquio Ferreira
Advogado(s): Pedro Filipe Pereira Costa (OAB/MG 168505)
Gabriel Valadares Silva Lima Costa (OAB/MG 168407)
Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor, para manter íntegro o ato punitivo disciplinar decorrente do Processo Administrativo Disciplinar de n. 101.159/15 – Corregedoria da Polícia Militar.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000069-35.2016.9.13.0001
Relator: Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Eronildo Alves de Almeida
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento ao presente recurso de apelação, para anular todos os atos praticados a partir da apresentação do rol de testemunhas pela defesa (petição constante no Id 77873) e determinou o retorno do feito ao juízo de origem para o regular trâmite processual.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000026-61.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Cleverson Lopes Cavalcante (espólio)
Representante: Márcia Gonçalves Pereira
Advogado(a/s): Renato Eleutério Lafetá Rabelo (OAB/MG 148443) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, mantendo-se intacta a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, em razão da ocorrência da prescrição do fundo de direito.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000013-62.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Abel David Neto
Advogado(a/s): Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão PJe, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.