ATA DA 224ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA – PJE Data: 07/06/2018

ATA DA 224ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA
SEGUNDA CÂMARA – PJE

Data: 07/06/2018
Início: 14h
Término: 16h36min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo PJe n. 0800049-60.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000369-52.2009.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Paciente(s): Lúcio Alves Franklin Junior
Adir Garcia Fontoura
Renê Maurício Muniz
Jonas Simioni Matos
Impetrante(s)/advogado(s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346)
Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Autoridade apontada como coatora: Juíza Titular da 3ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, ratificou a decisão exarada em sede de liminar e, no mérito, denegou a ordem impetrada.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor Mendonça.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000005-88.2017.9.13.0001
Relator: Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Adinan José Braga
Advogado(a/s): Luiz Carlos de Morais (OAB/MG 160357) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter integralmente a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000014-44.2017.9.13.0003
Relator: Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Fabrício Márcio de Figueiredo
Advogado(a/s): Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000034-38.2017.9.13.0002
Relator: Jadir Silva
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Adriano Vitor Luciano dos Santos
Advogado(a/s): Fernando de Lourdes Ribeiro Câmara (OAB/MG 169146)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso de apelação do Estado de Minas Gerais, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000070-20.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Guilherme Costa Pereira
Advogado(a/s): Carlos Henrique Batista Júnior (OAB/MG 091153) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000012-74.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Thiago Isaac Alves Agelune
Advogado(a/s): Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão PJe, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.